Política de privacidade

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Coletamos dados de diferentes tipos de Titulares de Dados (Pessoas Físicas) que podem ser:

• Usuários da Plataforma VOLL.
• Empregados da VOLL Mobilidade.

Para os titulares de dados do tipo Empregados da VOLL, realizamos a coleta de seus dados pessoais para efetivação de sua contratação e cumprimento das leis trabalhistas e fiscais vigentes no Brasil.

Para os titulares de dados do tipo Usuários nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. A primeira forma de coleta ocorre com a recepção de dados pessoais dos Usuários, enviados no momento do cadastro realizado pela empresa Cliente de seus colaboradores e funcionários como usuários dentro da Plataforma VOLL. Este cadastro pode ser para a utilização do produto de Mobilidade, Viagens ou ambos. Para cada tipo de produto podemos coletar dados pessoais distintos, coletando mais ou menos informações. Ao realizar o cadastro em nosso sistema, conforme o produto apropriado, você pode ser solicitado a digitar seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou outros detalhes para ajudá-lo com sua experiência.

Se seu produto for Viagens iremos coletar dados de identificação pessoal como CPF ou Passaporte para podermos cumprir com a regra do Regulador Nacional ANAC. Nós podemos usar as informações que coletamos quando você se registra, responde a uma pesquisa ou comunicação de marketing, navega em nosso site, ou utiliza alguns outros recursos da plataforma das seguintes maneiras:

• Para personalizar a sua experiência e para nos permitir entregar o tipo de conteúdo e ofertas de produtos em que você está mais interessado.
• Para nos permitir melhorar o serviço de respostas às suas solicitações de atendimento ao cliente.
• Para processar rapidamente as suas transações.
• Para solicitar classificações e revisões de serviços ou produtos.
• Para acompanhá-lo após a correspondência (chat ao vivo, e-mail ou ligação telefônica).

Dados pessoais fornecidos pelo titular

• Nome completo.
• Data de nascimento¹;
• CPF¹;
• Endereço eletrônico corporativo. Usado no processo de login na plataforma.
• Número de telefone. Usado para habilitar recursos de mobilidade.

¹ Opcional para o produto de mobilidade e obrigatório para o produto viagens por determinação do Regulador Nacional ANAC.

Dados pessoais coletados automaticamente

• Localização geográfica. (Produto Mobilidade)
• Código de identificação (IMEI) do dispositivo móvel através do qual o usuário acessou o site e/ou aplicativo.
• Informações relativas à data e hora de utilização do site e/ou aplicação por um determinado utilizador, a partir de um determinado endereço IP.
• Informações sobre o número de cliques e tentativas de utilização do sites e/ou aplicativos, bem como páginas acessadas pelo usuário.

Finalidades

• Execução de contrato de trabalhos entre a VOLL e seus Empregados.
• Execução de contrato entre a VOLL e empresa ou organização em que você trabalha.
• Exercício legal de direitos da VOLL, inclusive em contratos, processos ou cumprimento de obrigações decorrentes de lei.
• Melhora a experiência do usuário em nossa plataforma.
• Cadastro e correta identificação dos usuários.
• Prevenção a fraude, atividades ilícitas, uso indevido ou medidas que visem assegurar a segurança dos usuários, parceiros ou terceiros.
• Atender a requisições de autoridades, conforme legislação.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma: Recebendo o seu cadastro de forma segura através da Empresa que você trabalha e também coletamos suas informações quando você se registra (ou é registrado) em nosso sistema, faz uma solicitação, preenche um formulário ou insere informações em nossos sites e/ou aplicativos.

Consentimento

Quando realizarmos algum tratamento com seus dados, que não esteja nas finalidades acima descritas (item 3), como por exemplo uma ação de marketing diferenciada, iremos solicitar seu consentimento. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a VOLL a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade que não se enquadrar nas acima descritas (item 3), evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da VOLL para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da VOLL e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade da plataforma que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A VOLL assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a VOLL trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a VOLL através dos seguintes meios disponíveis:

• Email: lgpd@govoll.com
• Portal: https://portal.dpodigital.com.br/govoll

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela VOLL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, ou até que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre a sua empresa e a VOLL perdurar, ou mediante solicitação da sua empresa. Findado o contrato de sua empresa com a VOLL, seus dados serão excluídos no prazo máximo de 90 dias ou serão anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Os titulares de dados podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. A VOLL pode reter os dados de um usuário mesmo após a solicitação de exclusão, devido a exigências legais, regulatórias ou pelos motivos declarados nesta política. Isso significa que são retidos dados de diferentes categorias por períodos distintos, dependendo do tipo dos dados, do tipo do titular dos dados a quem os dados se referem e da finalidade da coleta.

O armazenamento dos dados coletados pela VOLL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção, aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também são aplicadas medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Nosso sistema é verificado em uma base regular para falhas de segurança e vulnerabilidades conhecidas para tornar o seu acesso tão seguro quanto possível. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações possam gerar para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade, e todas as ações são auditadas.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, criptografado e idôneo.

A VOLL se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum recurso tecnológico é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a VOLL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Somente com seus parceiros comerciais, e por questões de estratégia de negócio, não compartilharemos quais são nesta política. Tais dados, poderão ser requisitados via e-mail ao nosso DPO. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, em seus respectivos sites. A VOLL adota uma abordagem transparente e responsável em relação ao compartilhamento de suas informações pessoais. Destacamos os seguintes pontos:

Compartilhamento com Parceiros Comerciais

Seus dados são compartilhados exclusivamente com nossos parceiros comerciais, alinhados com nossa estratégia de negócio. A identidade desses parceiros pode ser solicitada através do nosso DPO bem como as formas de tratamento dos seus dados.

Orientação Legal e Contratual

Nossos parceiros recebem seus dados conforme necessário para a prestação dos serviços contratados. Os parceiros são orientados via contrato e demais meios a seguir boas práticas relacionadas à proteção de dados. Além disso, existem situações específicas em que seus dados podem ser compartilhados, incluindo:

• Determinação legal, requerimento ou ordem judicial.
• Movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Proteção dos direitos da VOLL em conflitos, incluindo questões judiciais.
• Execução de políticas públicas.
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa, com garantia de anonimização de dados sensíveis.
• Proteção da vida, segurança física e tutela da saúde.
• Garantia da segurança e prevenção de fraudes, respeitando o direito à informação e transparência.
• Proteção do crédito, conforme legislação aplicável.

Transferência internacional de dados

Para cumprir nossas obrigações contratuais e oferecer serviços eficazes, pode ser necessário compartilhar seus dados com terceiros localizados em países estrangeiros. Reconhecemos que, nessas condições, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Comprometemo-nos a adotar padrões rigorosos de segurança cibernética e de proteção de dados para garantir a integridade e confidencialidade de suas informações. Ao concordar com esta Política de Privacidade, você está ciente e consente com a transferência internacional de seus dados, sujeita às garantias legais aplicáveis. Esta transferência será realizada conforme as finalidades descritas no presente instrumento, buscando sempre manter a segurança e a privacidade de seus dados.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A VOLL faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. No entanto, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

• Internet Explorer / Edge: Microsoft Edge Privacy
• Firefox: Protect your privacy on Firefox
• Safari: Safari User Guide
• Google Chrome: Google Chrome Cookies Policy
• Opera: Opera Privacy and Cookies

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.

RESPONSABILIDADE

A VOLL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela VOLL, comprometemo-nos a segui-las.

Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado anteriormente, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a VOLL não se responsabiliza por:

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da VOLL. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da VOLL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A VOLL disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

• Contato Encarregado de Dados: Compliance for Business Serviços de Consultoria em GRC LTDA - lgpd@govoll.com.
• Portal do Titular: Portal DPO.

HISTÓRICO DE REVISÃO

A tabela a seguir apresenta o histórico de revisões desta Política de Privacidade: